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Projeto:

PL 878 19/12/2017 (ver documento)

Processo:

01-878/2017

Justificativa:

ver documento Jpl0878-2017

Promovente:

João Jorge

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO E CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INSTALAÇÃO DE LOCAIS DE CULTO (LEI DE TEMPLOS)

Assunto:

ALTURA / ALVARA DE APROVACAO / AMPLIACAO / AREA CONSTRUIDA / AREA VERDE / AUMENTO / AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO / CARGA / CATEGORIA DE USO / CATEGORIA DE USO NR1 / CATEGORIA DE USO NR2 / CATEGORIA DE USO NR3 / CLASSIFICACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO / COMPATIBILIDADE / COMPENSACAO / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / CULTO RELIGIOSO / DESEMBARQUE / DIMENSAO / DISTANCIA / EMBARQUE / ENQUADRAMENTO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACAO DE METRO / ESTACAO DE TREM / ESTACIONAMENTO / EXIGENCIA / FUNCIONAMENTO / GABARITO / IGREJA / INSTALACAO / IRREGULARIDADE / ISENCAO / LICENCIAMENTO / LIMITACAO / LOCAL / LOCALIZACAO / MANOBRA / OCUPACAO DO SOLO / OUTORGA ONEROSA / PASSAGEIRO / PERCENTAGEM / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PLATAFORMA DE EMBARQUE / DESEMBARQUE / POLO GERADOR DE TRAFEGO / PRAZO / PRORROGACAO / PROXIMIDADE / REDUCAO / REFORMA / REGULARIZACAO / REQUISITOS / SIMPLIFICACAO / SOLO PERMEAVEL / TAXA DE OCUPACAO / TEMPLO / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSITO / TRANSPORTE COLETIVO / USO DO SOLO / USO NAO RESIDENCIAL / VAGA / VEICULOS / ZONEAMENTO

Tramitação:

SGP22	Recebido em 19/12/2017	Encaminhado em 08/03/2018
PROC-CMSP	Recebido em 09/03/2018	Encaminhado em 14/03/2018
CCJ	Recebido em 14/03/2018	Encaminhado em 20/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 22/01/2021

Encerramento:

20/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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